O estatuto do Desarmamento é a lei criada para desarmar os cidadãos do país, com a finalidade de diminuir os homicídios, acidentes, suicídios, posse das armas de fogo e a redução e controle da criminalidade no país.
O ato de desarmar o cidadão trouxe diversificados problemas para toda a sociedade, como a sensação de impotência e a insegurança, por conta de não poder ter o porte de uma arma para a sua defesa pessoal, ou seja, o direito a legítima defesa, segundo o Art. 25 do Código Penal Brasileiro.
Mesmo com a Lei, não houve uma diminuição nos casos de homicídios, pois muitos criminosos conseguem uma arma de fogo, conseguindo uma posse da arma, ou seja, um acesso ao objeto de forma ilegal, diferente do porte, que é preciso da legalização.
Portanto, nota-se diversos malefícios quando desarmam a população, porém pode ter um controle do problema sem remover as armas, com uma maior fiscalização, treinamento e rigor ao aplicar as leis a quem fizer mal uso da arma.