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A constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo (6°), o direito a moradia como inerente a todo cidadão. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase, na prática, quando se observa o déficit habitacional no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante.

Primeiramente, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o déficit habitacional. Nesse sentido, a falta saneamento básico, má infraestrutura, e não ter acesso a transportes públicos se tornam consequências. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do "contrato social", já que o estado não cumpre sua função de garantir que o cidadão desfrute de direitos indispensáveis como a moradia, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, o êxodo rural também se torna um impulsionador do déficit habitacional no Brasil, segundo dados do IBGE na década de 60 a população rural representava 54% do total nacional, hoje esse valor beira os 15%. Logo, é inadmissível que esse cenário tende a perdurar.

Portanto, é imprescindível que o governo através de um projeto, aumente a eficiência das habitações existentes e novas, de modo a garantir uma melhoria de vida a esses cidadãos
Competência 1

Demonstrar domínio da norma da língua escrita.

Sua nota nessa competência foi: Redação ainda não pontuada

Competência 2

Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo.

Sua nota nessa competência foi: Redação ainda não pontuada

Competência 3

Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista.

Sua nota nessa competência foi: Redação ainda não pontuada

Competência 4

Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação.

Sua nota nessa competência foi: Redação ainda não pontuada

Competência 5

Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.

Sua nota nessa competência foi: Redação ainda não pontuada

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