A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6, preceitua à moradia como um direito social assegurado ao cidadão. Nesse sentido, observa-se a precariedade no sistema habitacional, uma vez que o Brasil carece de políticas públicas e programas habitacionais.
Em primeiro ponto, nota-se a negligência do Estado no tocante à falta de construções de moradias, saneamento básico e infraestrutura minimamente decentes à população. Nesse viés, constata-se que a forma estatal de condução das obras é um problema conhecido, haja vista as reclamações dos indivíduos integrantes destes programas que relatam o descaso na condução do projeto, bem como a baixa qualidade dos materiais utilizados.
Ademais, pesquisa realizada demonstra a necessidade de reflexão sobre como esses programas habitacionais estão sendo conduzidos, pois um levantamento realizado aponta porcentagem elevada de obras paradas, materiais desperdiçados e verba pública mal empregada. Dessa forma, é de suma importância o olhar atento do poder público aos programas habitacionais e políticas públicas, no sentido de que estes cumpram integralmente seu propósito junto à sociedade.
Portanto, o Estado tem que assumir seu papel de gestor consciente junto aos programas sociais diante do seu caráter essencial, assim atendendo uma parcela da população que mais sofre com o déficit habitacional no país. Com isso, construindo uma sociedade equilibrada, justa e amparada pelo poder público que assegura seus direitos e contribui para uma melhor perspectiva de vida.