Promulgada em 1988, a Constituição Federal prevê a todo cidadão à saúde, educação e liberdade de locomoção por tudo território nacional. Todavia a sociedade brasileira enfrenta muitos entraves na questão da mobilidade urbana e isso pode ser entendido como um desafio que deve ser discutido na atualidade. Nesse sentido convém analisar as principais causas e possível medida relacionada a esse fenômeno.

Diante desse cenário, vale ressaltar que a falta de acessibilidade nos transportes públicos é uma das principais motivadoras para essa problemática. A título de exemplo, dados do IBGE apontam que apenas 12% dos veículos coletivos estão adaptados para pessoas com limitações físicas, isso figura a indiferença das empresas de transporte com parte do seu público que enfrenta longos intervalos de tempo à espera de um veículo que atenda suas necessidades. É, desse modo, contraditório em uma nação que defenda a igualdade o bem-estar social persistir tal situação.

Além disso, a ausência de planejamento urbano também está incluso nesse contexto. Visto que o acelerado êxodo rural ocorrido a partir do início do século XX em conjunto com o mau gerenciamento público resultou em cidades expandidas sem um padrão urbanístico, agravando a necessidade de transportes para circulação e quantidade de congestionamentos nas estradas. Lê-se, pois, como nociva a percepção de que um país cobrador de altas taxas de impostos não entregue condições apropriadas a seus cidadãos.

Infere-se, portanto, que o Estado deve aderir a providências catalisadoras, de modo a solucionar a falta de acesso para pessoas com deficiência nos transportes e amenizar o precário planejamento das cidades. Para isso, a Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana - haja vista ser provedora de políticas públicas - deve penalizar empresas que não respeitem as leis sobre acessibilidade por meio de fiscalizações periódicas que visem garantir a inclusão desses indivíduos e elaborar projetos que fortaleçam a centralidades, incentivando a ocupação, melhorando a infraestrutura e as condições dos espaços públicos. Espera-se, com isso, garantir uma melhor qualidade de vida aos cidadãos brasileiros e fazer valer as garantias constitucionais relativas a locomoção nas cidades.