A justiça brasileira considera vários fatores no enquadramento da lei contra os maus tratos aos animais, abrangendo não somente violência física mas também o abandono de cães e gatos, a não garantia da alimentação ou hidratação destes, a exposição a ambiente anti-higiênicos que coloquem em risco a saúde do animal, dentre outros. Outra forma de maus-tratos seria a caçada de animais, em sua maioria silvestres, com pretexto de serem hospedeiros naturais de bactérias ou vírus, tal como ocorreu com o morcego, que foi apontado no início da pandemia do coronavírus, como sendo um dos responsáveis por transmitir a doença aos seres humanos. Além disso, animais exóticos são frequentemente utilizados em apresentações circenses, que lucram indevidamente com a sua exploração e os submetem a situações de grande estresse ao retirá-los de seu habitat.
Em razão do grande aumento nos casos de abandono de animais domésticos durante a pandemia, foi sancionada, em setembro de 2020, pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei Sansão, que endurece as penas de um a cinco anos de prisão a indivíduos que praticarem o crime. No entanto, essa lei não se aplica as empresas que realizam testes de seus produtos nos bichos, tampouco há uma fiscalização assídua nas empresas que alegam não compactuar com esta prática. Ativistas como a brasileira Luisa Mell e estadunidense Joaquin Phoenix lutam há anos nesta causa, com o intuito de que toda a população se conscientize e deixe de apoiar marcas ou estabelecimentos desse tipo.
Tendo em vista todas essas questões, faz-se necessário a atuação do Poder Executivo na criação de canis capazes de resgatar animais em situações de rua que estão mais propensos a doenças, como surto de carrapatos, por exemplo. Quanto ao Poder Judiciário cabe, além das penas já previstas na lei federal, a aplicação de multas mais severas e que o dinheiro seja destinado posteriormente a clínicas veterinárias populares ou ONG's (organizações não governamentais), bem como a vigilância ou inspeção, com o apoio do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), de companhias que estejam se aproveitando de animais silvestres ou domésticos para fins comerciais.
Demonstrar domínio da norma da língua escrita.
Sua nota nessa competência foi: 160
Você atingiu aproximadamente 80% da pontuação prevista para a Competência 1, atendendo aos critérios definidos a seguir. O participante demonstra bom domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa e de escolha de registro, com poucos desvios gramaticais e de convenções da escrita, ou seja, apresenta um texto com boa estrutura sintática, com poucos desvios de pontuação, de grafia e de emprego do registro exigido.
Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo.
Sua nota nessa competência foi: 160
Você atingiu aproximadamente 80% da pontuação prevista para a Competência 2, atendendo aos critérios definidos a seguir. O participante desenvolve o tema por meio de argumentação consistente e apresenta bom domínio do texto dissertativo-argumentativo, com proposição, argumentação e conclusão. Embora ainda possa apresentar alguns problemas no desenvolvimento das ideias, o tema, em seu texto, é bem desenvolvido, com indícios de autoria e certa distância do senso comum demonstrando bom domínio do tipo textual exigido.
Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista.
Sua nota nessa competência foi: 160
Você atingiu aproximadamente 80% da pontuação prevista para a Competência 3, atendendo aos critérios definidos a seguir. Em defesa de um ponto de vista, o texto apresenta informações, fatos e opiniões relacionados ao tema, de forma organizada, com indícios de autoria, ou seja, os argumentos, embora ainda possam ser previsíveis, estão organizados e relacionados de forma consistente ao ponto de vista defendido e ao tema proposto, e há indícios de autoria.
Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação.
Sua nota nessa competência foi: 160
Você atingiu aproximadamente 80% da pontuação prevista para a Competência 4, atendendo aos critérios definidos a seguir. O participante articula as partes do texto com poucas inadequações e apresenta repertório diversificado de recursos coesivos.
Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.
Sua nota nessa competência foi: 160
Você atingiu aproximadamente 80% da pontuação prevista para a Competência 5, atendendo aos critérios definidos a seguir. O participante elabora bem proposta de intervenção relacionada ao tema, decorrente da discussão desenvolvida no texto, articulada e abrangente, ainda que sem suficiente detalhamento.
- Por maryxnw