A constituição de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito a educação, como inerente a todo cidadão brasileiro.
Conquanto tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática, quando se observa a alfabetização, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a alfabetização no Brasil. Nesse sentido, isso se deve pela negligência estatal, omissão familiar, falta de profissionais qualificados, falta de planejamento para os indivíduos estudarem a longo prazo continuo. Essa conjuntura segundo as ideias do filósofo John Locke configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a educação, o que é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar que a falta de escolaridade impulsiona a escassez de oportunidades e também o desemprego no Brasil, acarretando a desigualdade social. Desse modo, é inadmissível em um país cuja bandeira expressa “progresso” ter uma alta taxa de analfabetismo devido, principalmente à falta de investimentos na formação básica. Segundo o IBGE, hoje existem no Brasil, 11 milhões de analfabetos. Diante de tal exposto, logo é intolerável que esse cenário continue a pendurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso é imprescindível que o Ministério da Educação (MEC) órgão responsável pela administração dos aspectos educacionais do país, invista em meios tecnológicos nas comunidades carentes e em regiões sem acesso à internet, destinar recursos ao ensino mediante verbas públicas para prover a estrutura vital e incentivar o letramento. É preciso que o congresso Nacional, expanda a cota do programa jovem aprendiz, assim os empregos ofertados pelo projeto ofereça qualificação, e sobretudo, salários suficientes capazes de assegurar a subsistência dos alunos, com a finalidade de impedir a evasão escolar por motivos financeiros, assim, a alfabetização será concretizada em todo território brasileiro, portanto, se consolidará uma sociedade mais humana, onde empenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke