A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro - estabelece a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas, dessa forma assegurando o bem-estar social. No entanto, quando se observa a carência de medidas na luta contra os desafios na alfabetização infantil, comprova-se que esse preceito não é totalmente apurado. Desse modo, é entendível que a problemática se desenvolve não só devido a carestia de investimentos em uma infraestrutura de qualidade nos colégios, mas também pela falta de acesso de crianças e adolescentes a um ensino adequado com profissionais adequados perante essa situação preocupante.
Nessa linha de raciocínio, cabe ressaltar a ausência de providências para adversar os problemas causados pela falta de qualidade no ensino das escolas brasileiras, que deriva da negligência da autoridade pública. Sob a perspectiva do filósofo alemão Immanuel Kant, "O ser humano é aquilo que a educação faz dele". Nesse sentido, por causa da baixa atuação do governo, muitos estudantes optam pela evasão escolar, como mostram os dados de uma pesquisa realizada pelo Instituto de Geografia e Estatística (IBGE), onde em aproximadamente 52 milhões de pessoas, cerca de 18% abandonaram a escola ou até mesmo nunca foram, evidenciando a necessidade de uma ação da regência.
Outrossim, torna-se indispensável referenciar Sêneca, grande filósofo do Império Romano que uma vez afirmou: "Não estudamos para a vida, mas para a escola". Entretanto, ao observar a realidade do ensino das escolas, uma das principais ferramentas de formação de opinião, nota-se que pouco se discute a respeito da dificuldade de acesso ao ambiente escolar para alguns estudantes, causada pela falta de recursos básicos como o transporte, alimentação, custos com os materiais e também pelos desafios envolvendo estudantes portadores de deficiências ou com necessidade especiais, algo que indiscutivelmente reflete nesse cenário crítico. Dessa forma, as crianças se tornam adultos desparcializados com as dificuldades enfrentadas na alfabetização infantil no Brasil.
Depreende-se, portanto, que é de fundamental importância a criação de alternativas a fim de amenizar o impacto citado. Para isso, cabe ao governo oferecer essas possibilidades, levando em conta a necessidade de cada indivíduo, assim como é de responsabilidade das instituições educacionais promoverem a relevância sobre a luta dos profissionais da educação para com as crianças por meio de debates e palestras com especialistas na área para gerar conhecimento e resultados que auxiliem no fim dos desafios na alfabetização infantil no Brasil, podendo assim concretizar a Constituição Federal de 1988.