A Carta Magna, de 1988, assegura que todos os cidadãos possuem o direito de entrar, sair e locomover-se dentro do território nacional. Contudo, tal prerrogativa não condiz com a realidade do Brasil, visto que os habitantes enfrentam os impactos ocasionados pela mobilidade urbana. Decerto, esse óbice é acarretado pelo inchaço populacional, bem como a omissão estatal.

Sob esse viés, convém ressaltar o inchaço populacional como um fator que fomenta os impactos existentes na mobilidade urbana do país. Com efeito, durante o mandato de Juscelino Kubitschek, o êxodo rural impulsionou a saída dos camponeses para as grandes cidades devido ao intenso desenvolvimento da indústria, sobretudo, a automobilística. Como decorrência, as grandes metrópoles da região Sudeste, as quais não estavam preparadas para um grande fluxo de pessoas, passaram a enfrentar congestionamentos de trânsito.

Ademais, é notório que a inoperância governamental ratifica os impactos gerados pela mobilidade urbana no Brasil. Nesse sentido, enquadra-se a máxima do ex-presidente dos Estados Unidos, Thomas Jefferson, "a aplicação das leis é mais importante que sua elaboração", pois o Estado não garante o deslocamento dos cidadãos de maneira adequada, uma vez que os transportes públicos encontram-se em péssimas condições. Assim, as pessoas buscam comprar veículos para se locomoverem rapidamente, intensificando a emissão de poluentes na atmosfera.

Urge, portanto, a necessidade de mitigação do impasse. Logo, cabe ao Estado, unido ao Ministério do Transporte, combater os congestionamentos, por meio da adição de transportes públicos de maior capacidade, assim como também deve melhorar a qualidade dos mesmos, por intermédio de fiscalizações semestrais. Dessa forma, tais ações têm o objetivo de reduzir os impactos causados pela mobilidade urbana no país. Assim, o direito assegurado pela Carta Magna será, de fato, implementado.