A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito a educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o analfabetismo na sociedade brasileira, onde a falta de políticas públicas corrobora para este cenário, e gera uma população menos crítica.

Em uma primeira análise, vale-se ressaltar a falta de ação do governo para combater o analfabetismo. Nesse sentido, a população analfabeta acaba encontrando diversas dificuldades no âmbito social, como a entrada no mercado de trabalho. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a educação, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, nota-se o crescimento de uma sociedade menos crítica, na qual as pessoas não desenvolvem sua capacidade de pensar por si mesmas e criarem suas próprias opiniões. Para o filósofo racionalista René Descartes, criador do famoso “método cartesiano”, o ser humano deve duvidar de tudo, pois este não tem certeza de nada além das próprias dúvidas. Nessa perspectiva, o individuo fica passivo a aceitar qualquer ideia e opinião como verdadeira, dessa forma, ficando suscetível a acreditar em algo que de fato não é real.

Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Educação, por intermédio de verbas governamentais, invista em políticas de inserção nas escolas para jovens que se encontram em situação de trabalho infantil, - como o investimento em alimentação e atendimento médico - a fim de escolarizar crianças e adolescentes que estão em situação de pobreza. Assim, se consolidará uma sociedade mais bem informada, onde o estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.