A nação brasileira possui como sua maior instância legislativa a Constituição Federal de 1988, a qual assegura a todos os cidadãos o direito a alimentação. No entanto, tal benefício tem se tornado a cada dia mais distante de uma parcela da população devido aos desafios da alimentação escolar. Nesse cenário, a não efetivação de tal direito possui como seus principais responsáveis a má administração e desserviço aos alimentos, bem como a negligência governamental.
Primeiramente faz-se necessário enfatizar a ausência da administração básica dos alimentos para combater a alimentação indevidamente tratada. Visto que, esta problemática, pode acarretar problemas de saúde para os estudantes. Temos como exemplo o caso da Escola Técnica Estadual Luiz Alves Lacerda, no Cabo de Santo Agostinho, Recife. Onde, ao todo, 60 alunos tiveram problemas de saúde por intermédio da intoxicação alimentar. Nessa perspectiva, tal situação viola o "contrato social" defendido pelo filósofo contratualista John Locke, uma vez que, o estado não está cumprindo sua função máxima que seria garantir o usufruto dos direitos indispensáveis ao cidadão.
Ainda convém analisar a negligência governamental como formentadora da má alimentação escolar, pois, de acordo com a nutricionista Vanessa Monfre "a escola e o estado tem o papel de fornecer a refeição baseada nas recomendações nutricionais de cada aluno". Em Vista disso é inegável que há necessidade de uma análise maior em relação à alimentação escolar.
Compreende-se Por conseguinte, a indispensabilidade do combate a essas barreiras. Para isso é fundamental que o governo federal em parceria com as escolas promovam propostas de gerenciamento por intermédio de palestras e reuniões com a finalidade de melhor administração alimentícia. Dessa forma, o direito à alimentação tornar-se-á possível aos cidadãos brasileiros, e não mais apenas citado nas páginas da constituição.