A Constituição Federal de 1988- norma de maior hierarquia- cujo conteúdo é assegurar a todos a garantia do direito à alimentação. Entretanto, percebe-se que há um impasse no que diz respeito a preservação desses direitos, uma vez que a existência da miséria e da fome é realidade no Brasil. Nesse viés, pressupõe que se combata não só a invisibilidade social, mas também a omissão estatal.
Sob essa óptica, nota-se a invisibilidade social como um entrave diante da fuga à miséria e da fome nos solos brasileiros. Nesse sentido, Simone de Beauvoir- expoente filósofa francesa- disserta sobre o apagamento crônico e a invisibilidade das minorias no cotidiano. Dessa maneira, o termo não ser visualizado leva a população brasileira a não garantir uma estrutura básica, com relação a fugir, pois essa parcela que sofre com esse imbróglio vivencia a situação da miséria, uma vez que tentam fugir e não conseguem por não possuir documentações básicas- cpf, certidão de nascimento e rg-. A título de exemplificação, dados do 2ª Inquérito Nacional, em 2021 cerca de 76,2% da sociedade brasileira atualmente passa fome. Sendo assim, apesar de o Brasil ser um país desenvolvido, falta políticas públicas para que não haja um apagamento crônico das minorias.
Outrossim, é notório a omissão estatal como um entrave perante a essa problemática na nação verde-amarela. Nessa conjectura, Norberto Bobbio- expoente filósofo político- entendia que as autoridades devem não apenas ofertar os benefícios da lei, mas também garantir que a população usufrua deles na prática. Dessa forma, a ideologia que Bobbio assegura, não é realidade no Brasil, visto que atualmente, o território brasileiro possui protagonistas que perpetuam a escassez alimentar e a pobreza no nível extremo no país. Assim, apesar das leis assegurarem os habitantes, o Brasil ainda está no ranking entre os países que mais há fome e miséria.
Portanto, um intervenção faz-se necessária para a diminuição da fuga da miséria e da fome no Brasil. Desse modo, cabe ao Ministério Público- responsável em garantir que a população tenha mais acessibilidade a tudo que é seu por direito- fazer campanhas através da doação de alimentos para as instituições e pessoas em situação de rua a fim de que os cidadãos não necessitem mais presenciar situações parecidas. Pretende-se que por meio dessas ações os cidadãos se sensibilizem e ajudem com cestas básicas e ajudas monetárias. Somente assim, a fuga da miséria e da fome no Brasil irá se adequar a norma de maior hierarquia: a Constituição Federal.