A constituição federal de 1988, documento jurídico de maior importância no país, prevê em seu artigo 6° o direito a educação como inerente a todo cidadão brasileiro. No entanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o desmonte das universidades públicas no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva faz-se imperiosa a análise dos fatores que agravam esse quadro.
Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a falta de medidas governamentais para combater o desmonte das universidades públicas no Brasil. Nesse sentido, tal problema permeia em nossa sociedade afetando a formação educacional dos brasileiros. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a educação, o que infelizmente é evidente no país.
Ademais, é fundamental apontar a falta de investimentos como impulsionador da carência infraestrutural das universidades brasileiras. Segundo uma pesquisa feita pelo G1, a quantia de dinheiro investido em 2010 caiu para menos de 50% em 2019. Diante de tal exposto, é notório que a cada ano que se passa, menos dinheiro aplicado na educação, consequentemente, reduzindo a qualidade educacional do país. Logo, é inadmissível que esse cenário venha a perdurar.
Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o poder executivo brasileiro, por meio de projetos que ampliem a verba destinada às universidades públicas, utilizem devidamente os impostos cobrados aos cidadãos para reestruturar o ensino superior brasileiro, aumentando os recursos financeiros a fim de garantir a qualidade do ensino. Assim, se consolidará uma sociedade justa, onde o Estado desempenha corretamente seu ‘’contrato social’’, tal como afirma John Locke.