A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê na lei n° 9.605 sanções advindas de condutas lesivas ao meio ambiente, impondo punições a atos que prejudiquem o mesmo. Entretanto, tal prerrogativa não tem se reverberado na prática, quando se observa os desastres ambientais nos principais biomas brasileiros (amazônia e pantanal) provenientes das queimadas. Diante dessa perspectiva, faz-se necessária a investigação dos fatores que favorecem esse quadro.
Em primeira análise, deve-se ressaltar o absoluto descaso do poder público com a proteção do meio ambiente. Nesse sentido, apesar de ser previsto em lei, percebe-se que esse direito não se sustenta quando se observa toda a conjuntura de descaso do governo evidente no país. De acordo com as ideias do filósofo contratualista John Locke, esse fato configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir direitos indispensáveis, como o de segurança ambiental, o que infelizmente é evidente não somente na sociedade brasileira, mas em todo o globo.
Paralelamente, os frutos de uma escala global com fortes mudanças climáticas resultantes das intensas Revoluções Industriais que se perpetuam desde o século XIX, reafirmando-se pelas secas evidentes nesses biomas brasileiros. Tal contexto, fora mostrado no filme “O dia depois de amanhã” de 2004, dirigido por Roland Emmerich, onde essa perspectiva de eventos catastróficos oriundos das atividades humanas deve ser discutida com mais ênfase prevendo-se o bem maior, e possíveis tragédias inimagináveis decorrentes desse viés consumista.
Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses quadros. Para isso, é imprescindível que o Estado, por intermédio do poder Executivo assegurem o cumprimento dessa lei – através do investimento em açõe ações conjuntas com a polícia ambiental e o corpo de bombeiros – a fim de evitar e combater esses casos no Brasil. Em adição, é necessária uma ação global por parte de todos os países aderidos a Organização das Nações Unidas (ONU), que devem promover a diminuição de gases que acelerem e acarretem alterações no clima por meio da promoção do consumo ecológico e consciente. Assim, será possível atrasar eventos como os demonstrados por Emmerich em sua obra.