Nessa perspectiva, é importante destacar que o indivíduo sem a posse de sua certidão de nascimento é impedido de entrar em uma instituição de ensino. Acerca disso, a pessoa que não possuir seus documentos é excluída do acesso a serviços educacionais, tal como a escola, pois sem a documentação necessária não poderá se matricular em nenhuma unidade de educação básica. Desse modo, sem o acesso à educação, o ser humano é impossibilitado de criar vínculos cruciais além de não desenvolver habilidades fundamentais para o sua preparação profissional, e conforme o Nelson Mandela, pai da moderna nação sul-africana e líder do movimento contra o regime Apartheid: “A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo’’.
Convém mencionar ainda que, pessoas separadas dos documentos essenciais, estão fadadas a limitações de diversos benefícios, pois com a ausência da certidão de nascimento, o indivíduo é considerado inexistente para o Estado. Essa situação de negligência por parte do governo fere diretamente o Artigo 1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”, dado que a ausência da documentação causa uma diferenciação entre as pessoas, onde parcela consegue usufruir de seus direitos e outra não. Dessa forma, é evidente que pessoas sem identificação não usufruem de seus benefícios e não são notadas pelo Estado.
Portanto, cabe ao Ministério da Cidadania fomentar a documentação das pessoas em situação de vulnerabilidade social, por meio da criação de programas de assistência social em regiões periféricas, que possibilite a criação do registro de nascimento para as pessoas que não conseguiram emiti-lo anteriormente. Ademais, cabe ao Estado criar campanhas que possibilitem a disseminação de informação clara e objetiva para as pessoas, e com isso alertá-las sobre os riscos de não possuírem o registro de nascimento. Assim, os brasileiros terão seus direitos assegurados, e com isso, uma vida digna, justa e igualitária.
Demonstrar domínio da norma da língua escrita.
Sua nota nessa competência foi: Redação ainda não pontuada
Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo.
Sua nota nessa competência foi: Redação ainda não pontuada
Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista.
Sua nota nessa competência foi: Redação ainda não pontuada
Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação.
Sua nota nessa competência foi: Redação ainda não pontuada
Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.
Sua nota nessa competência foi: Redação ainda não pontuada