No Brasil, a segurança alimentar adequada está explícita na lei como ” a realização dos direitos de todos ao acesso metódico e permanente de alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o ascenso a outras necessidades essenciais, tendo como princípio práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam socialmente e economicamente sustentáveis”. Em virtude disto Hipócrates diz ” Faça do alimento sua medicina, e da medicina seu alimento”; salientando que grande parte dos problemas de saúde do ser humano, vem através do consumo de alimentos de má qualidade.

Sob esse viés, os Princípios Gerais de Higiene Alimentar do Codex Alimentarius (FAO 1998), designa o termo alimento seguro como mantimento que, quando consumido não acarrearia danos à saúde do consumidor; ademais engloba práticas que garantem a qualidade do alimento desde a produção até ao consumo, para que ele não apresente riscos à saúde do indivíduo.

Além do mais, ressalta-se que a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) define Segurança Alimentar não só como garantia de que as famílias tenham acesso físico, econômico regular e permanente a um conjunto básico de alimentos em quantidades e qualidades significantes que atendam aos requerimentos nutricionais, mas também o direito as cestas básicas as quais contém produtos essenciais para o bem estar e uma boa alimentação. Porém a segurança alimentar está sendo afetada de diversas maneiras, entre os fatores estão as mudanças climáticas, escassez de combustíveis fósseis e a perda de biodiversidade os quais tem contribuído para o aumento dos preços dos grãos, elevando assim o número de famintos no mundo.

Portanto, indubitavelmente, medidas são necessárias para resolver esse problema. Cabe ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar introduzir medidas para melhorar a segurança nutricional e apoiar a realização progressiva do direito à alimentação adequada, por meio do monitoramento e avaliação das políticas públicas de segurança alimentar, visando garantir condições de acesso a alimentos básicos de qualidade para todos. Tendo como objetivo proporcionar melhorias aos agricultores familiares e realizar a distribuição de alimentos as populações carentes.