A Constituição Federal de 1988, documento de maior importância jurídica do país, afirma, em seu quinto artigo, o direito à igualdade como inerente a todo cidadão brasileiro. No entanto, no que tange à prática, tal prerrogativa não se reverbera plenamente quando se verifica a invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil. Logo, faz-se imperiosa a análise dos fatores que corroboram para este quadro.
Em primeira perspectiva, é fundamental ressaltar a apatia social e estatal para com o problema. Nesse sentido, historicamente, desde os tempos coloniais, a figura feminina esteve ligada aos trabalhos de cuidados domésticos que, infelizmente, eram vistos como secundários e sem valor. Por consequência, com o passar dos anos, tal pensamento mudou e a atitude brasileira remonta à frase de Simone de Beauvoir: ‘’O maior dos escândalos é que nos acostumamos a eles’’, quando se verifica a invisibilização deste trabalho tão importante.
Ademais, é fundamental ressaltar a ausência de medidas governamentais para a resolução do problema. Partindo disso, as mulheres que exercem atividade laboral relacionadas ao cuidado e assistência tendem a ficar na informalidade do trabalho, isto é, sem o direito ao gozo de direitos e benefícios. Tal conjuntura, remete ao livro de Gilberto Dimenstein, o Cidadão de Papel, o qual afirma que a legislação brasileira não se manifesta além da teoria.
Depreende-se, portanto, a superação destes obstáculos. Para isso, é fundamental que o Ministério do Trabalho, por subsídios liberados pelo Tribunal de Contas, construa e amplie secretarias municipais de trabalho e centros de ajuda social a fim de formalizar e dar assistências às mulheres que exercem trabalho de cuidado. Assim, garantir-se-á uma sociedade justa, livre e igualitária como na Constituição Federal.