Em 1889, o filósofo brasileiro Raimundo Teixeira Mendes adaptou o lema positivista “Ordem e progresso” não só para a Bandeira Nacional, mas também para toda a nação, que no contexto atual, enfrenta significativos estorvos. Lamentavelmente, entre eles, o abuso sexual contra crianças e adolescentes no Brasil representa uma antítese à máxima do símbolo pátrio, visto que tal postura resulta na desordem e no retrocesso do desenvolvimento social. Esse panorama é calcado na inoperância estatal e tem como consequências o surgimento de transtornos psicológicos pós-traumáticos que afetam diretamente o desenvolvimento das mesmas ao longo de suas vidas.

Antes, há de se constatar a débil ação do Poder Público, enquanto mantenedora do impasse no país. Acerca disso, o sociólogo francês Èmile Durkheim, em sua obra “As regras do Método Sociológico” redigido em 1895, afirma que os fatos sociais podem ser normais ou patológicos, a ocorrência infelizmente periódica de abusos sexuais cometidos contra crianças e adolescentes se enquadram como patologias sociais que devem ser mitigadas e combatidas através da presença de modelos políticos e policiais. A exploração sexual infantil no Brasil, hoje é um fator muito decorrente, pois a falta de investimentos em um Estado Social, para haver saúde, educação e segurança na sociedade, faz com que esse tipo de problemática aumente por todo o país. Além disso, a necessidade de investigação e punição é altamente precisa para aqueles que cometem esses atos.

Por conseguinte, tal cenário decorre do fato de que, assim como pontuou o economista norte-americano Murray Rothbard uma parcela dos representantes governamentais, ao se orientar por um viés individualista e visar a um retorno imediato de capital político e econômico, negligência a conservação de direitos sociais indispensáveis, como o direito à segurança individual e o pleno desenvolvimento saudável da criança previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), originando uma sociedade com fatos sociais patológicos, segundo a ideia de Durkheim, engendra-se a ausência de medidas protetivas que enfrentem os acontecimentos. Desse modo, observa-se que um ambiente patológico, em crise, rompe toda a harmonia social, dado que um sistema corrompido não favorece o progresso coletivo, haja vista que as autoridades possuem uma posição (quase) inerte em relação ao combate de tais problemáticas que assolam o país.

Depreende-se, portanto, mister a atuação governamental no combate a tais abusos psicológicos, morais e físicos, que devem ser uma preocupação transversal para todas as esferas e instâncias do aparato estatal. Assim, com o intuito de reduzir os danos causados pelos fatos sociais patológicos e mitigar o impasse do corrompimento sexual não permitido pelas crianças e adolescentes, cabe ao Poder Executivo Federal -como instância máxima da administração executiva- mais especificamente ao Ministério da família e dos Direitos Humanos, a elaboração de projetos de governo, medidas protetivas, e leis que asseguram o acolhimento e a salvaguarda das vítimas e dos/das vulneráveis, além do aumento progressivo de investigações e punições de casos sociais, aumentando a apuração e atuação de assistentes sociais assim como do serviço social. Tal ação deverá ocorrer por meio de ampliações das medidas e dos métodos de fiscalizações das leis em vigor, e fomento de movimentos socioculturais e políticas públicas que impulsionarão a capacidade da contextualização dos conceitos históricos e reeducação acerca das posturas de alerta para a segurança, auxiliando no intendimento da vida pública, assim como seus direitos e deveres, promovendo a reassociação da sociedade.Somente assim, com a conjuntura de tais ações, os brasileiros irão ver o progresso referido na Bandeira Nacional brasileira como uma realidade.