A Constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu Artigo 5. ° o direito à igualdade como inerente a todo cidadão brasileiro. Contudo, tal prerrogativa não se reverbera com ênfase, na prática, visto que a ausência de medidas governamentais que visam punir o desperdício de alimentos nas etapas de produção e transporte geram um aumento dos preços que, atrelada à desigualdade socioeconômica presente no país, gera insegurança alimentar na maioria da população brasileira. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que corroboram com esse quadro.
Em uma primeira análise, é vital observar a carência do Estado em punir desperdícios gerados na produção desses alimentos, o que acaba por corroborar com o problema. Segundo o jornal O Globo cerca de 60% do alimento produzido é perdido na produção e no transporte. Nesse sentido, a ausência de medidas que fiscalizem e controlem essa situação faz com que o empresário não invista em formas de controle desses desperdícios o que acaba por contribuir com o mesmo, pois com menos produto no mercado o preço aumenta e é o cidadão que paga mais caro.
Ademais, com o preço dos alimentos subindo e a diferença socioeconômica também, a insegurança alimentar acaba sendo impulsionada no país. Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) cerca de 60% da população sofre de insegurança alimentar. Um dos motivos que causam essa problemática é o aumento dos preços dos alimentos gerados pelo desperdício, fazendo com que apenas uma parte da população consiga adquirir tais alimentos. De acordo com o filósofo Jonh Locke, essa conjuntura configura-se como uma quebra do contrato social, já que o Estado não garante um direito tão importante, como a igualdade. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater tais obstáculos. Dessa forma, o Estado através do Ministério da Agricultura, por meio de leis mais rigorosas, fiscalize e puna agricultores que tiverem altos índices de desperdícios, fazendo com que a balança do mercado se equilibre e torne a comercialização alimentícia acessível aos menos favorecidos, a fim de gerar uma sociedade mais justa e igualitária. Assim, o Estado poderá cumprir corretamente com suas obrigações, tal como afirma a Carta Magna.