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Por EllieW
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O termo cidadão designa aquele que, sendo membro do Estado, goza de direitos civis e políticos garantidos pelo governo. Assim, para que a condição de cidadão seja alcançada, o primeiro passo, mínimo, a ser cumprido é o registro civil do indivíduo, logo nos primeiros dias de seu nascimento. Caso isso não ocorra, em termos legais, é como se a pessoa não existisse, isto é, há uma completa invisibilidade do cidadão, impedindo que ele tenha garantido o acesso à cidadania, ou seja, aos direitos fundamentais fornecidos pelo Estado, como os benefícios sociais e a saúde.

Em primeira análise, a falta de certidão de nascimento impede que a pessoa tenha acesso a qualquer outro tipo de documento, como documento de identidade ou cadastro de pessoa física. As consequências dessas ações, apesar de serem uma obrigação legal, podem ser diversas, como a impossibilidade de acesso a benefícios sociais, como o auxílio emergencial, pago às famílias de baixa renda — que não têm registro civil —, uma estratégia para diminuir a desigualdade social provocada pela pandemia da Covid-19. Então, sem qualquer assistência do Estado, essas pessoas — uma população considerável, infelizmente, de cerca de 3 milhões — são abandonadas por não terem, pelo menos, uma certidão de nascimento.

Em segunda análise, além de não conseguirem obter benefícios sociais, as pessoas sem registro civil também não conseguirão acesso ao sistema de saúde. Dessa forma, todo esse problemático não poderá realizar procedimentos simples, como consultas, internações, medicamentos ou, até mesmo, vacinação. Nesse aspecto, ainda considerando o contexto pandêmico, há ao menos uma dupla tragédia na vida dessas pessoas: a econômica e a sanitária, pois as vacinas já em distribuição e aplicação no país em prevenção à doença não chegarão a essas pessoas. Dessa forma, estão vulneráveis a mais um problema: um vírus de proporções mundiais, uma vez que pandêmico.

Em suma, a falta de registro civil invisibiliza pessoas e lhes nega o direito a fazerem parte da sociedade como cidadãos, sendo-lhes negados direitos, em particular, benefícios sociais e saúde. Portanto, é de extrema importância que os órgãos públicos — como o Ministério da Cidadania — se engajem, por meio de uma força-tarefa, com o propósito de mapear a população sem registro civil, agindo com celeridade, com o intuito de conceder a ela esse documento. Por conseguinte, essas pessoas passarão à condição de cidadã, tendo direito a fazer parte do Estado, acessando benefícios sociais, saúde e todos os direitos necessários ao bem-estar social.
Competência 1

Demonstrar domínio da norma da língua escrita.

Sua nota nessa competência foi: 160

Você atingiu aproximadamente 80% da pontuação prevista para a Competência 1, atendendo aos critérios definidos a seguir. O participante demonstra bom domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa e de escolha de registro, com poucos desvios gramaticais e de convenções da escrita, ou seja, apresenta um texto com boa estrutura sintática, com poucos desvios de pontuação, de grafia e de emprego do registro exigido.

Competência 2

Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo.

Sua nota nessa competência foi: 120

Você atingiu aproximadamente 60% da pontuação prevista para a Competência 2, atendendo aos critérios definidos a seguir. O participante desenvolve o tema por meio de argumentação previsível e apresenta domínio mediano do texto dissertativo-argumentativo, com proposição, argumentação e conclusão. Com essa pontuação, ou o tema da redação é desenvolvido adequadamente, porém de forma previsível, com pouco avanço em relação ao senso comum ou, embora o texto demonstre domínio adequado do tipo textual exigido, a progressão textual apresenta algum problema.

Competência 3

Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista.

Sua nota nessa competência foi: 40

Você atingiu aproximadamente 20% da pontuação prevista para a Competência 3, atendendo aos critérios definidos a seguir. O texto não defende ponto de vista a respeito do tema proposto e/ou apresenta informações, fatos e opiniões pouco relacionados ao tema, superficiais ou incoerentes.

Competência 4

Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação.

Sua nota nessa competência foi: 120

Você atingiu aproximadamente 60% da pontuação prevista para a Competência 4, atendendo aos critérios definidos a seguir. O participante articula de forma mediana as partes do texto com inadequações ou alguns desvios e apresenta repertório pouco diversificado de recursos coesivos.

Competência 5

Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.

Sua nota nessa competência foi: 40

Você atingiu aproximadamente 20% da pontuação prevista para a Competência 5, atendendo aos critérios definidos a seguir. O participante apresenta proposta de intervenção vaga, precária, frágil, superficial, ou relacionada apenas ao assunto, de forma tangencial ao tema, isto é, sem se ater ao recorte temático solicitado.

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