A República Federativa do Brasil prevê, no artigo 6º da Constituição de 1988, o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, não se confirma a cláusula em prática, especialmente quando analisado seu valor nas transformações sociais do país, dificultando, pois, a universalização desse direito social tão importante. Desse modo, é necessário a análise dos fatores que favorecem esse quadro, para que não haja inacessibilidade à educação, ineficiência do Estado e a desvalorização dos profissionais.
Em primeira instância, nota-se a inacessibilidade da educação para todos os grupos sociais. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 2% da população não têm acesso à educação. Neste grupo, estão analfabetos, crianças de 6 a 14 anos que não frequentaram a escola e pessoas de 15 anos ou mais que não têm o fundamental completo. Por consequência, a ineficiência do Estado para a promoção do direito social faz com que a educação seja afetada com baixa abrangência.
Em segunda instância, deve-se questionar a desvalorização sobre os papéis desempenhados por educadores e alunos no processo de aprendizagem como impulsionador de falhas da educação no Brasil. Segundo Immanuel Kant, filósofo alemão, “O ser humano é aquilo que a educação faz dele”. Sendo esta, de valor insubstituível para a formação dos indivíduos em uma sociedade democrata. Com isso, é inadmissível que este cenário continue.
Portanto, o Governo, por intermédio do Ministério da Educação, deve criar um projeto de monitoramento do ensino a todo o país, com envio de profissionais e material necessário para as regiões. A fim de que chegue a todos uma educação qualificada, promovendo a maior valorização da mesma e também aos profissionais e, consequentemente, maiores transformações sociais. Cumprindo, assim, o artigo 6º da Constituição.