A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 5 e 6, o direito à igualdade, saúde, educação, alimentação e moradia como inerentes a todo cidadão brasileiro. Contudo, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a desigualdade social, dificultando, deste modo ,a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em primeira análise, o descaso estatal com o problema de distribuição de renda mostra-se um desafio às pessoas que vivem na miséria, uma vez que poucos recursos são destinados pelo Estado para solucionar o problema específico. De acordo com o IBGE, uma a cada 4 pessoas vivem com uma renda inferior a 420 reais por mês. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a saúde, educação, alimentação e moradia de qualidade, o que infelizmente é evidente no país.

Somado a isso, a falta de incentivo ao governo pela população dificulta na execução de melhorias para uma qualidade de vida aos mais pobres. Segundo o jornalista irlandês George Bernard Shaw: “O progresso é impossível sem mudança.” Analogamente, as reivindicações da sociedade pela resolução do problema são necessárias para a realização de mudanças nessa área.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Estado, por intermédio de verbas públicas, desenvolvam projetos públicos de saúde, educação, alimentação e moradia de qualidade para população carente a fim de garantir as condições básicas de vida para todos. Assim, se consolidará uma sociedade mais mais humana, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.