De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todas as pessoas têm o direito de serem livres, tratadas com dignidade e terem direitos iguais. No entanto, a crescente violência nas cidades brasileiras tem prejudicado esse ideal. Trata-se de uma questão complexa, pois as políticas de segurança dos Estados são falhas e sem planejamentos eficazes. Além disso, os recursos de pessoal e logísticos são escassos e ineficientes. Desse modo, fica evidente o grave problema a ser enfrentado, a saber, a falta de condições reais para combater a criminalidade.

Nesse sentido, é relevante abordar, em primeiro plano, que o cenário atual mostra o fracasso das políticas estatais tradicionais de controle do crime e da violência que, em geral, são reativas, militarizadas e baseadas na repressão. Muitas deficiências podem ser apontadas nesse modelo tradicional, dentre as quais a inexistência de planejamentos articulados entre os diversos setores de segurança, com a implantação de um programa de inteligência mais efetivo. Além disso, é evidente a existência de resquícios da herança autoritária, dos abusos dos direitos humanos e da corrupção institucional. Todos esses são fatores que interferem no combate às organizações criminosas e de suas ações nefastas na sociedade.

Outros fatores importantes a destacar, agora no âmbito estrutural das polícias, são a formação deficiente dos agentes, sobretudo nos níveis hierárquicos inferiores, e a escassez de recursos logísticos capazes de serem usados no enfrentamento ao crime. Isso se evidencia pela falta de investimentos suficientes, o que se traduz em uma preparação curta e descontinuada dos policiais militares, sem contar no uso de equipamentos quase sempre sucateados para pautar suas ações no confronto aos grupos criminosos tão bem equipados “belicamente”. Tudo isso resulta em operações improdutivas e, muitas das vezes, com abuso de força no policiamento ostensivo nas ruas e favelas.

Diante dessa realidade, é preciso, portanto, que as autoridades governamentais criem um programa de segurança pluri participativo que, respeitando os limites legais, paute pela articulação inteligente entre as áreas de segurança das esferas federal, estadual e municipal. Além disso, é necessário que invistam na ampliação dos recursos públicos para a formação adequada dos agentes policiais e à aquisição logística de ponta para ações mais produtivas de combate ao crime. Essas medidas devem ser tomadas após encaminhamento de projetos-lei ao Congresso para discussão, votação e aprovação imediata, visando ao estabelecimento de um programa não somente eficaz, mas também democrático e de abrangência nacional. Desse modo, os princípios de direito à dignidade expressos na Declaração dos Direitos Humanos terá sua concretização na vida dos brasileiros.