Segundo a Organização Mundial da Saúde, países desenvolvidos e com a interrupção induzida da gestação legalizada contam com as menores taxas de aborto no mundo. De maneira não análoga, o código penal brasileiro criminaliza o ato e o país detém o maior número de casos na América do Sul, ainda de acordo com a OMS. Logo, é evidente que a proibição não reduz as ocorrências, mas torna a ação uma das principais causas de morte entre mulheres de até 24 anos. Devemos então, renunciar nossos preceitos religiosos ou paradigmas morais e tratar o assunto como um problema de saúde pública.

Em primeiro lugar, deve-se ressaltar que o Brasil é um Estado secular, ou seja, oficialmente imparcial em relação às questões religiosas, mas as doutrinas da igreja ainda regem a maior parte da população, sendo ela cristã. Desta forma, os praticantes se opõem a legalização do aborto, pois, propõem uma moral abstrata de defesa da vida. Contudo, essa é uma questão ética laica, por que nem todas as mulheres que recorrem ao aborto são religiosas ou dão razão ao conservadorismo moral, o machismo, mais uma forma de calar vontade da mulher e ditar regras sobre o corpo feminino.

Ademais, é importante frisar que o aborto existe e é recorrente, mesmo sendo proibido. Especialistas da Universidade de Brasília indicam que uma em cada cinco mulheres brasileiras terá realizado o aborto até os 40 anos. Em razão da inexistência de políticas públicas para as mulheres que desejam interromper a gestação, por quaisquer motivos, temos como resultado a procura de clínicas clandestinas. As ricas buscam aparatos com recursos e as pobres apelam para aquelas que trazem graves riscos de infecções e mortes. Por conseguinte, é necessário encarar o aborto como um grave empecilho da saúde pública, que exige solução imediata.

Portanto, torna-se imperativo que as mulheres tenham liberdade individual para dispor de escolhas sobre seu corpo com segurança. Destarte, compete ao Supremo Tribunal Federal, conjunto ao Ministério da Saúde, a descriminalização do aborto, assim como acompanhamento ginecológico e disponibilidade de clínicas gratuitas, especializadas na saúde da mulher, a partir da formalização legal, a fim de garantir a segurança na intervenção e evitar mortes. Outrossim, é necessário que a educação sexual acompanhe a vida acadêmica para conscientizar as cidadãs que o procedimento deve ser utilizado apenas como último recurso. Talvez assim, teremos a plena garantia dos direitos das mulheres.