De acordo com a Resolução nº 46 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é proibida a comercialização e a propaganda de qualquer dispositivos eletrônicos para fumar. Entretanto, é notório que essa lei não é devidamente efetivada, visto que os índices de consumo de cigarros eletrônicos estão crescendo no Brasil, sendo necessários caminhos para a mudança desse quadro, como a maior fiscalização estatal e a conscientização da população.

Nesse contexto, é notória a necessidade de fiscalização para o combate ao problema, pois é necessária melhor efetivação de leis já existentes. Sob essa ótica, de acordo com dados da Vigitel, cerca de 20% da população brasileira consome cigarros eletrônicos. Nesse viés, apesar da comercialização e importação desse9 produto ser proibida por lei, é visível pelos dados que não há a correta execução no âmbito de punição aos indivíduos que comercializam e propagam dispositivos eletrônicos de fumo, mostrando a atual negligência estatal no país. Logo, é preciso estabeler melhor rigor e execução das atuais leis para a diminuição do uso de Vape.

Ademais, alertar a população é de suma importância, visto que mantem a sociedade ciente dos riscos do fumo. Desse modo, conforme a filósofa francesa Simone de Beauvoir, "o mais escandaloso dos escândalos é que nos habituamos a eles". Nesse sentido, a frase faz ligação com o fato de que apesar dos malefícios do cigarro eletrônico já serem comprovados, a população continua a consumir, sendo de destaque o público jovem, que por muitas vezes apenas fumam para se encaixarem em um padrão social, consequentemente se tornando dependentes e prejudicando a própria saúde e de outros, por meio de fumo passivo. Sendo assim, é fundamental informar a sociedade sobre esse mal.

Portanto, são necessários caminhos para combater a problemática. Desse modo, o Estado - principal promotor da harmonia social- deve realizar melhor fiscalização e realização das leis, por meio de políticas públicas mais rigorosas, com o fito de diminuir a comercialização clandestina de dispositivos eletrônicos de fumo. Outrossim, a Anvisa deve promover campanhas que divulguem as consequências do fumo, por meio de palestras, com o fim de diminuir o consumo de Vape no corpo social brasileiro. Assim, a Resolução nº 46 será corretamente efetivada.