A Constituição Federal de 1988, Documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito a educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Mas, diante da pandemia de covid 19, tal prerrogativa não tem se reberverado com ênfase na prática quando se observa que crianças e adolescentes em situação vulnerável socio-economicamente, não tem acesso ao sistema remoto de ensino dificultando, deste modo, a universalização desse direto social tão importante. Diante dessa perspectiva faz-se imperiosa a análise dos fatores que favoressem esse quadro.
Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a falta de acesso a educação por esses estudantes. Nesse sentido, o governo não tem se preocupado como deveria com esse problema. Essa conjuntiva, segundo as idéias do filósofo contratualista Jonh Locke, configura-se como uma violação do "contrato social", já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a educação, o que infelizmente é evidente no país.
Ademais é fundamental apontar a ausência de infraestrutura sofrida por estes alunos em sua residência como impulsionadora da dificuldade de acesso a educação. Segundo a pesquisa Tic Educação 2019, 39% dos estudantes de escolas públicas urbanas não tem computador ou tablet em casa. Diante de tal exposto, esses estudantes ficam em tardamento se comparado aos demais. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Estado, por intermédio de políticas públicas, projetos de ações levem computadores e internet a esses alunos, a fim de que eles tenham a estrutura mínima necessária para estudar. Assim, se consolidará uma sociedade mais igualitária, onde o estado desempenha corretamente seu "contrato social" tal qual afirma Jonh Locke.