A constituição federal de 1988 – norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro - assegura os direitos e o bem estar da população. Entretanto, quando se observa a deficiência de medidas na luta contra a evasão escolar presente no Brasil, verifica-se que esse preceito é constatado na teoria e não desejavelmente na prática. Dessa maneira, é evidente que a problemática se desenvolve não só devido a negligencia estatal, mas também a falta de politicas públicas diante desse quadro alarmante.
Em primeiro plano, é importante ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a negligência estatal. Sob a perspectiva do filósofo São Tomás de Aquino, em uma sociedade democrática, todos os indivíduos são dignos e têm a mesma importância, além dos direitos e deveres que devem ser garantidos pelo Estado, entretanto, isso não ocorre no Brasil. Nesse sentido, por causa da baixa operação das autoridades, a falta de apoio do estado, faz com que o aluno desista dos estudos. Desse modo, faz-se mister a reformulação dessa postura estatal de forma urgente.
De outra parte, a falta de politicas publica também pode ser apontado como promotor do problema. De acordo com um dado publicado pelo IBGE – das 50 milhões de pessoas com idades entre 14 e 29 anos, dez milhões, ou seja, 20% delas, não tinham terminado alguma das etapas da educação básica. Partindo desse pressuposto, percebe-se que a falta de politicas publicas, tem sido um dos problemas para a sociedade brasileira, já que o governo não pratica os direitos que são previsto na constituição. Diante de tudo isso retarda a resolução do empecilho já que a administração governamental contribui para a perpetuação desse cenário caótico.
Ademais, é essencial a atuação estatal e social para que tais obstáculos sejam superados. Assim, o Tribunal de Contas da União, deve direcionar capital que, por intermédio do Ministério da educação, será revertido em implementação de educação para todos, através de verbas para que os alunos consiga ter acesso aos estudos, com o objetivo de todo os alunos ter direito a educação. Dessa forma, o preceito constitucional será solidificado no Brasil.