Conforme o artigo 5.° da Constituição Federal de 1988, todos os cidadãos são iguais perante a lei, sem haver distinção de qualquer natureza. Na sociedade brasileira atual, entretanto, há a violação dos Direitos Humanos das mulheres, visto que, durante a pandemia da COVID-19, o número de ocorrências dos casos de violência doméstica apresentou um aumento significativo. Frente a isso, convém analisar as causas, consequências e uma possível solução da problemática em questão.
É de fundamental importância, pontuar inicialmente que, um dos fatores agravantes dos casos de violência contra a mulher é o isolamento social, medida necessária no combate à COVID-19. De acordo com dados do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, desde o início da quarentena no mês de março de 2020 as denúncias por violência doméstica aumentaram pelo menos 50%. Assim sendo, é intolerável que os fatores apresentados continuem colaborando na formação de um problema social com dimensões cada vez maiores.
É indispensável pontuar, também, sendo consequências da violência doméstica, principalmente a necessidade de atendimento médico, limitação das possibilidades de contribuição tanto econômica, quanto social e desenvolvimento de doenças comportamentais e físicas. A desigualdade de gênero é, portanto, a base de onde partem todas as formas de privação ou sentimento de dominação sobre a mulher.
Portanto, para que os escritos constitucionais não fiquem apenas na teoria e se tornem medidas práticas, é essencial que sejam tomadas medidas cabíveis pelo Estado. Assim, instituições como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), seja fortalecido e capacitado para melhorar a rede de atendimento às mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade. Para isso ocorrer, é possível até mesmo o desenvolvimento de atividades de inclusão no mercado de trabalho para as vítimas de violência doméstica. Com o objetivo de fazer a ruptura de uma provável dependência econômica da mulher. Espera-se, com isso, a diminuição dos casos de violência doméstica durante a pandemia.