Primeiramente, é necessário destacar a ação volitiva indisponível para sua tipificação. Nesse contexto, exaspera o animus do dolo específico, que necessita do especial fim de agir da conduta do agente, evidenciado no mero capricho pessoal, prejudicar outrem e beneficiando a só próprio ou a outrem. Logo, a subsunção do caso concreto a norma necessita da vontade livre e consciente do resultado perquirido.
Ademais, em relação ao sujeito ativo do delito, trata-se de um crime próprio. Desse modo, o autor do delito é necessariamente um agente público, o qual pode ser identificado como a pessoa que está vinculado a administração pública, com ou sem remuneração, em caráter permanente ou transitório. Assim, tal instrumento normativo visa salvaguardar os direitos das pessoas em face de eventuais ilegalidades ou abuso por parte do estado, por intermédio de seus agentes públicos.
Infere-se, portanto, a busca do Estado, em constituir mecanismos juridicos aptos a proteger os cidadãos ante eventuais abusos inflingidos por agentes públicos no exército da função ou em razão dela. Por isso, é indispensável a permanente manutenção, bem como, a criação de instrumentos efetivos por parte do estado na assecução de sua função de tuteladora perante o particular, seja por leis, atos preventivos ou mesmo repressivos.
Demonstrar domínio da norma da língua escrita.
Sua nota nessa competência foi: Redação ainda não pontuada
Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo.
Sua nota nessa competência foi: Redação ainda não pontuada
Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista.
Sua nota nessa competência foi: Redação ainda não pontuada
Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação.
Sua nota nessa competência foi: Redação ainda não pontuada
Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.
Sua nota nessa competência foi: Redação ainda não pontuada