Ulisses Guimarães, ex-deputado federal e participante da Assembleia Constituinte, ao promulgar a Constituição Federal de 1988, que está em vigor até os dias atuais, fez um discurso marcante com a promessa de tornar a Carta Magna a voz da sociedade rumo à mudança. Entretanto, no que se diz respeito ao combate à proliferação de HIV entre os jovens, vemos que os cidadãos ainda enfrentam barreiras no Brasil. Nesse âmbito, é lícito destacar como as principais causas da questão a inoperância estatal e a apatia social.
É válido ressaltar, de início, a ineficiência das ações governamentais como promotora do problema. De acordo com o escritor Nicolau Maquiavel, no livro “O Príncipe”, para se manterem no poder, os governantes devem operar em busca do bem universal. No entanto, percebemos que, no território nacional, há ocorrência de obstáculos que atrapalham à redução nos casos de pessoas infectadas pelo Vírus da Imunodeficiência Humana, já que o Estado, mesmo sendo o responsável pelo cumprimento das políticas públicas, negligencia seu papel de instrutor e fiscalizador dessas leis comuns. Desse modo, é inadmissível que tal situação se perpetue, pois traz consequências, como a sobrecarga pela procura de tratamento e medicação no Sistema Único de Saúde, conforme afirma reportagem da CNN Brasil.
Ademais, a filósofa política Hannah Arendt, em sua obra “Banalidades do Mal”, discorre sobre a concepção da massificação social, em que todos nós possuímos os mesmos padrões de gostos e comportamentos e somos ausentes de consciência crítica. Então, no sentido filosófico e sociológico, o crescimento da AIDS entre adolescentes se dá pela ausência da força motriz da moral interna, a consciência, que regula as condutas humanas e direciona para o bem coletivo, logo, na inexistência desse pensamento crítico e empático, prevalece o modelo egoísta e indiferente que resulta na conivência criminosa e nas violações das normas éticas e legislativas. Por conseguinte, é inaceitável que o óbice continue a existir na sociedade, visto que a estigmatização do indivíduo gera danos psicológicos e emocionais, dessa maneira, a empatia torna a convivência social pacífica e coesa.
Depreende-se, portanto, a urgência de medidas para reverter esse impasse. Para isso, o Ministério da Saúde, por meio de pesquisas e investimentos, deve criar estruturas institucionais permanentes, com quadros técnicos competentes, que permitam montar programas adequados às realidades locais. Nesse sentido, o fito de tal ação é honrar a dignidade e o valor de cada brasileiro e garantir o direito à vida e saúde. Assim, torna-se-á possível a construção social permeada pela efetivação dos elementos elencados pela Constituição Cidadã.