A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito a segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa  não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os desafios da segurança pública no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se a análise dos fatores que favorecem esse quadro, tais como a ausência de políticas públicas e os estigmas sucitados pela mídia sobre a parcela mais vulnerável e pobre da sociedade.
    Nesse contexto, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para reintegrar detentos a sociedade. Nesse sentido, a falta de políticas públicas que reintegrem detentos a vida em sociedade, tais como formação acadêmica e oportunidades trabalhistas, acabam possibilitando o seu retorno ao crime e subsequentemente a vida de presidiário. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do "contrato social", já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como o a educação, o que infelizmente é evidente no país quando se analisa as oportunidades e direitos oferecidos a indivíduos que estão a margem da sociedade.
  Ademais, é fundamental apontar a mídia e órgãos públicos como impulsionadoras da estigmização da parcela mais pobre da sociedade. Nesse sentido, tal problemática tem sido reverberada desde a República velha, em que a Lei da vadiagem foi sancionada como um meio de repreensão a população suburbana, em que a vida ocia era sempre relacionada as periferias. Diante de tal exposto, a problemática ainda se faz presente quando observa-se que a mídia reforça a ideia de que o crime está relacionada a população mais pobre.
   Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o estado- na condição de garantidor dos direitos individuais- por intermédio do ministério da educação, promova políticas educacionais voltadas a formação acadêmica de detentos, a fim de reintegra-los a sociedade e possibilitar oportunidades melhores que o retorno ao crime. Assim, se consolidará um sociedade igualitária, onde o estado desempenha corretamente seu "contrato social", tal afirma John Locke.