A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito à saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o tabagismo, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro
Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a utilização do próprio cigarro eletrônico e o E-cigarro. Nesse sentido, John Locke, filósofo inglês, afirma em suas teorias que o homem é livre e que o que o regulamenta é o Estado. Se o governo não cumpre com suas funções, a sociedade não trabalha da maneira intencional e pré delimitada.
Ademais, é importante citar o equilíbrio de defesa quando se trata da relação do cigarro eletrônico com a sociedade brasileira contemporânea. Se por um lado muitos defendem que seria incoerente permanecer com a liberação do cigarro tradicional e proibir a comercialização e uso do vape, pelo outro, a consideração de que os impactos do tabagismo são extremos independente do tipo é válida. Parafraseando o pneumologista Luis Carlos Corrêa, oposicionista da liberação do E-cigarro, “Estamos trocando um veneno por outro”.
Dessa forma, a necessidade de atuação governamental, unida ao Ministério da Saúde, é iminente. Assim, a criação de campanhas mais elaboradas e objetivas, divulgadas através do meio digital e presencial, para a conscientização da população acerca do uso do cigarro eletrônico viabilizaria o combate desse imenso problema e aceleraria o processo de destabagização no nosso país.