A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6.°, o direito a educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase quando se observa a escassa formação educação de surdos, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa prerrogativa, faz-se imperiosa a análise dos desafios que favorecem esse quadro.
Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para a falta de formação educação de surdos. Nesse sentido, o Governo não se compromete a garantir essa formação educacional. Essa conjuntura, segundo o filósofo John Locke, configura-se como uma violação ao “Contrato Social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensável, como a educação, o que é evidente no país.
Ademais, é fundamental apontar a exclusão social como impulsionador da escassa formação de pessoas surdas no Brasil. Segundo a ASLEP, 32% dos surdos não possuem grau de instrução. Diante de tal exposto, a falta de acessibilidade dificulta a formação educacional, tendo em vista que a LIBRAS não está presente no componente curricular desde a alfabetização, excluindo alunos com a deficiência auditiva e dificultando sua permanecia na escola. Logo, é inadmissível que esse cenário persista.
Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Governo Federal, por intermédio do MEC, atribua a LIBRAS ao componente curricular a todos os estudantes desde a alfabetização, a fim de evitar a exclusão social no âmbito escolar. Paralelamente, é imperativo que o Governo Federal promova campanhas e projetos educacionais exclusivo para surdos. Assim, se consolidará uma sociedade coesa e acessível, onde o Estado desemprenha corretamente seu “Contrato Social”, tal como afirma John Locke.