A Constituição Federal de 1988 garante integridade física e mental para todo cidadão brasileiro, entretanto, o crescente aumento da violência contra a mulher vem dificultando o pleno exercício desse direito. É notório que ha uma falta de estruturas específicas para atender e dar apoio as vítimas desse crime, além disso, leis que punem os agressores são falhas e pouco rígidas.
Diante desse cenário, deve ser ressaltado a dificuldade das mulheres vítimas de violência em fazer denúncias e dar inicio as processos, pois, existem pouquíssimas unidades de Delegacia especializadas nesse tipo de crime, ficando em evidência, portanto, a falta de apoio à mulher.
Ademais, segundo o "Contrato Social" de John Locke o Estado tem a função de garantir que todos os cidadãos consigam gozar de seus direitos, nesse contexto, notasse que as leis responsáveis de garantir segurança a vítima são precárias, rompendo o contrato entre sociedade e Estado.
Para tanto, diante das problemáticas apresentadas medidas devem ser tomadas, o Ministério da Família e dos Direitos Humanos em conjunto ao Ministério da Justiça, órgãos responsáveis pelo setor, tem de agir aumentando o número de unidades de Delegacia da Mulher, além disso, criar e aperfeiçoar as leis existentes que punam os agressores, deixando-as mais rígidas, consequentemente, oferecendo o apoio necessário as vítimas e punindo de forma correta os autores de violência contra a mulher no Brasil.