A Constituição Federal de 1988,
documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo (6°), a garantia dos direitos sociais aos brasileiros. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado, com ênfase, na prática, quando se observa o abandono escolar e suas consequências. Diante desta perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.
Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais como principal impulsionadora dessa problemática. Nesse sentido, a falta de infraestrutura nas escolas, locomoção, desigualdade social, trabalho infantil, gravidez e a violência, são fatores que influenciam no número de infrequência escolar. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como violação do "contrato social", já que o Estado não cumpre sua função de garantir que cidadãos desfrutem dos direitos indispensáveis, como a educação e segurança, o que infelizmente é evidente no país.
Ademais, é fundamental apontar a falta de interesse pelo conteúdo por parte dos discentes e docentes. Segundo a PNAD (pesquisa nacional por amostra a domicílios) em 2019, 7% da população entre 15 e 17 anos estão fora da escola. Diante de tal exposto, é necessário entender o motivo e assegurar a permanência dos alunos nas instituições de ensino, e ao compreender todo processo a equipe pedagógica atue de maneira mais efetiva para combater a evasão. Logo é inadmissível que este cenário continue a perdurar.
Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Estado, por intermédio de projetos sociais e pedagógicos consiga reduzir a taxa de abandono de modo a mudar esta realidade. Assim se consolidará uma sociedade mais inclusa, onde o Estado desemprenha corretamente seu "contrato social", tal como afirma John Locke.