É notório que a educação sempre acarretará benefícios para o ser humano em qualquer hipótese, inclusive, no sistema penal. Dentre tantos fatores relevantes destacam-se: as finalidades da remição penal, instituto legal, previsto na lei de execução penal, que visa o abatimento da pena através do estudo, objetivando conhecimento, qualificação e ressocialização ao condenado, com a consequente reinserção ao mercado de trabalho.
Ressalta-se o grau de instrução da população carcerária, muitos não possuem o ensino fundamental completo, conforme dados do Departamento Penitenciário Nacional, sendo de suma importância o estudo para o aprisionado, pois, o mesmo qualifica e cria oportunidades, principalmente de emprego após o término da pena, e ainda dilui o tempo de prisão. Devendo a educação ser incentivada nos estabelecimentos penais, conforme previsto em lei.
Hoje em dia, o ensino elementar é obrigatório no sistema, de acordo com a norma citada na introdução e existe previsão também da possibilidade de cursar o ensino médio, técnico-profissional e ensino superior, sendo esses não obrigatórios e tendo que ser observado a disciplina dos estabelecimentos prisionais e as demais leis que regem a execução penal. O disposto nos diplomas legais deve ser feito com contundência, tendo em vista a dignidade e o pós-pena dos acautelados para evitar a reincidência com a obtenção de emprego, pois, a educação contribui para o mesmo.
Diante disso, é preciso ressocializar, e a educação objetiva isso. As leis brasileiras já trazem benefícios referente ao tema e tem que ocorrer fiscalização pelos órgãos responsáveis para o disposto se efetivar e os apenados poderem usufruir. O governo deve continuar a promover oportunidades, pois, além de outros pilares, o estudo é essencial para acabar com a criminalidade e dar uma nova perspectiva de vida, evitando a reincidência e a volta ao cárcere, dando através do estudo chance de se empregarem e conviver em sociedade.