Jean-Baptiste Debret, pintor francês, compôs um acervo de obras importantes para a história nacional, as quais retratam o Brasil do século XIX em contexto de escravidão. Nesse sentido, de forma análoga, os quadros do pintor continuam sendo o retrato da realidade, pois apesar da Lei Áurea – que concebeu liberdade total aos escravos – ter sido assinada em 1888, ela não foi capaz de extinguir o trabalho escravo efetivamente, visto que após um século de sua publicação, o país ainda registra casos de trabalhadores que vivem em situação de exploração, seja pela desigualdade social ou pela falta de fiscalização rigorosa.

Inicialmente, é importante destacar que a dificuldade de acesso a serviços básicos para a classe mais pobre, como, educação, intensificam a situação do trabalho escravo, posto que a desigualdade social é um dos principais motivadores para que trabalhadores, que desconhecem seus direitos, se submetam à escravidão pela falta de alternativa. Sobre isso, Aristóteles, filósofo grego, afirma que a política existe para garantir a felicidade dos cidadãos. Entretanto, nota-se que a afirmação do filósofo não se faz presente, uma vez que o Estado não promove investimentos suficientes para garantir a isonomia de acesso aos serviços básicos para toda a população.

Além disso, outro fator que contribui para a perduração do problema, é a falta de fiscalização. Segundo o Ministério do Trabalho, em 2017 houve corte orçamentário para o combate ao trabalho escravo, dado que em 2016 foram realizadas 115 operações de fiscalização, enquanto em 2017 foram 88. Desta forma, é perceptível a negligencia do Estado, que deixa de lado uma medida prioritária para minimizar a situação de exploração no trabalho. Assim, comprometendo o desenvolvimento social e econômico do país.

Portanto, uma intervenção faz-se necessária para amenizar o quadro atual. Para o combate ao trabalho escravo contemporâneo, compete ao Poder Executivo junto ao Ministério do Trabalho, ampliar as ações de fiscalização, por meio de investimentos estamentais e campanhas de denúncia, a fim de punir as empresas que exploram trabalhadores e reduzir a incidência de casos. Tal ação deve ter abrangência nacional e acompanhar uma cartilha para informar a caracterização do trabalho escravo. Além disso, o Ministério da Educação, deve por intermédio de escolas e universidades, promover a disseminação do conhecimento, através de palestras e campanhas de debates, visando a conscientização da população em relação aos seus direitos e as maneiras de efetiva-los. Somente assim, a realidade retratada nos quadros de Debret será extinta da sociedade brasileira.

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