A constituição de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6, o direito a saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a situação ambiental atual que tem influênciado no bem-estar populacional, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.
Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a escalonação e geração de poluição ambiental, nesse sentido, a falta de regulamentação rigorosa as empresas de grande escala é um dos principais pontos, porque elas são responsáveis por grande parte do devastamento ambiental atual, sendo pela emissão de gases tóxicos, a utilização abundante de água e o descarte impróprio de lixos produzidos por elas, gases e lixos descartados esses, que afetam a saúde e segurança da população, sendo esses problemas o qual são feitos vista grossa por parte da regulamentação do governo, pois são essas grandes impressas que movimentam o PIB brasileiro. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista Jonh Locke, configurando-se como violação do "contrato social", já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensável, como a segurança e saúde, que infelizmente é evidente no país.
Además, é fundamental apontar o compactamento governamental que descaradamente incluem brechas nas leis estatais sobre o meio ambiente, como impulsionador do desmatamento ativo e autorizado no Brasil. Segundo ambientalista foi criado um projeto de lei que mudaria a legislação de áreas públicas florestais, oque poderia facilitar o desmatamento, se apropriando legalmente de terras ocupadas, há diversas leis que possuem o mesmo modelo de abertura de interpretação que precisam ser debatidos e analisados. Logo é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
Deprende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, por intermédio da Câmara municipal intervenha e debate sobre novas regulamentações e reanalise leis, para padronizar ações que empresas possam fazer, e então minimizar o prejudicamento do sistema ecológico. Os cidadãos que apesar de serem minoria também podem contribuir, como separar lixo orgânico e recicláveis, diminui o uso de automóveis, evitar o uso desnecessário de água em abundância. E assim, mesmo que em pequena escala a população pode contribuir. A fim de inibir as consequências de tamanho devastação, é necessário cobrança rígida aos meios parlamentares de gestação. Assim, se consolidará uma sociedade mais moralmente correta, onde o estado desempenha corretamente seu "contrato social", tal como afirma John Locke.