É de conhecimento geral que a liberdade de expressão é prevista na constituição como uma garantia básica para a dignidade humana individual e para o funcionamento da democracia sendo um direito fundamental na sociedade atualmente.


Vale lembrar que muitos indivíduos usa desse direito para realizar crimes na internet, alegando estar expressando sua liberdade de opinião. Mas está previsto por lei por lei no artigo 5°, X, da CRFB “não se pode usar a liberdade de expressão para caluniar, injuriar, difamar, fazer apologia ao crime, ameaçar, incita prática de discriminação”. Sendo considerado crime com punição de reclusão de 2 à 5 anos.


É importante dizer que a manifestação livre da opinião é uma evolução histórica da sociedade. Em 2019 à 2022 no Brasil, retrocedemos a censura contra os jornalista pelo simples fato de estarem realizando seu trabalho. A censura e outros mecanismos de diminuição desse direito é crime decretado por lei. No ano de 2021, ocorreu a invasão do Capitólio dos Estados Unidos, principal símbolo do poder político no país, na capital Washington. Nesse ano 2023, acontecia a invasão dos prédios dos três poderes, manifestantes antidemocráticos invadiram o congresso nacional, o palácio do planalto e o supremo tribunal federal (STF) para protestar contra a eleição do presidente Lula. Muitos manifestantes alegaram estarem no comprimento da liberdade de expressão, tendo uma visão distorcida do verdadeiro significado.


Nesse cenário a liberdade de expressão se torna uns dos pilares da democracia. É necessário que a população tenha acesso as informações de maneira universal, para garantir o direito de utiliza-las para executar sua cidadania com maior capacidade.