Segundo a Constituição Federal de 1988, é dever do Governo garantir o desenvolvimento e a liberdade a todos os indivíduos. Entretanto, a persistência do trabalho infantil em meio a sociedade brasileira atual, impede que as crianças e adolescentes vivenciem o direto descrito pela norma constitucional. Com efeito, para solucionar o impasse, há de se combater a negligência governamental e também a deficiência do sistema educacional.
Diante desse cenário, o conceito filosófico de contrato social, popularizado na Europa no século XVIII, diz respeito ao dever que o Estado tem — ou deveria ter — de assegurar direitos básicos a população. Todavia, a perpetuação do trabalho infantil deixa claro que o contratualismo europeu não é uma realidade estendida as crianças e adolescentes de baixa renda familiar. Essa utopia se justifica pela falta de fiscalização do trabalho infantil e também da escassez de punições aos infratores.
Ademais, quando a dignidade humana for uma prioridade no Brasil, o trabalho infantil receberá o devido tratamento. A esse respeito, Jonh Rawls — expoente filósofo político do século XX — entendia que desigualdades sociais e econômicas são obstáculos para a equidade. Nesse sentido, as vítimas vivenciam, em suas rotinas, a carência denunciada por Rawls, na medida em que há insuficiência de verbas públicas destinadas a educação desses menores.
Portanto, para garantir os benefícios previstos pela Constituição Federal, o Estado — responsável pela transformação social — deve promover projetos pedagógicos, como aulas e palestras ministradas por profissionais capacitados, afim de estimular a sociedade a priorizar a educação e o aspecto social infantil. Essa iniciativa, terá a finalidade de garantir os direitos descritos por Rawls e de levar o Brasil a experimentar, de fato, a dignidade humana.