O Artigo 5 da Constituição Federal de 1988 garante aos cidadãos brasileiros o direito de igualdade, perante a lei. Entretanto, isso não ocorre de maneira efetiva, uma vez que o acesso à cidadania no Brasil não é totalmente eficaz, já que muitas pessoas ainda não possuem registros civis no país, como a certidão de nascimento, tornando-as "invisíveis" para o Estado, causando problemas na garantia de direitos ao cidadão, como a saúde e a segurança.
Primeiramente, destacam-se os problemas na garantia do direito à saúde, provenientes dessa "invisibilidade" dos indivíduos sem registros civis perante o governo. De acordo com o " Contrato Social", postulado pelo filósofo Thomas Hobbes, é dever do Estado garantir o bem-estar social aos cidadãos. Porém, no Brasil, isso não vem ocorrendo com frequência, pois vários indivíduos não são cidadãos para o Estado, já que não possuem acesso a documentações civis. Isso proporciona dificuldades ao governo no cumprimento da garantia de direitos, como o da saúde.
Em segundo lugar, pontua-se o empecilho que tal "invisibilidade" do indivíduo sem registros civis causa ao governo na garantia do direito à segurança dos cidadãos. A obra "O cidadão de papel", do jornalista Gilberto Dimenstein, postula que a maioria das leis do Brasil ficam somente no plano teórico, pois não são efetivadas pelo Estado. Logo, percebe-se que o governo não exerce plenamente sua função de garantir acesso aos direitos dos cidadãos brasileiros. Assim, uma pessoa que não é um cidadão para o Estado sofrerá ainda mais com tal descaso na garantia à segurança, por exemplo.
Portanto, diante dos fatos supracitados, demandam-se soluções. A princípio, o Ministério da Justiça, juntamente com a imprensa, deve criar campanhas que instiguem a população a obter registros civis, através de mídias sociais, como jornais e revisitas, a fim de efetivar o acesso das pessoas à cidadania brasileira. Além disso, cabe ao Estado fornecer propagandas de incentivação ao uso de registros civis, por meio de redes sociais, como Instagram e Facebook, com o intuito de aprimorar a garantia dos indivíduos à cidadania no Brasil. Dessa forma, tal problemática será resolvida, causando um aumento do acesso à cidadania no Brasil, gerando assim maior efetivação do Artigo 5.