SARAH CHRISTYAN DE LUNA MELO, Escola pública de Jaboatão dos Guararapes – PE escreveu:

Construindo uma dinâmica mais ética do trânsito no Brasil

Com a ascensão de Juscelino Kubitschek ao poder, a política de abertura da economia brasileira entrou em ação mais vigorosamente do que em qualquer outro episódio da história do Brasil. Nesse cenário, a entrada de automóveis no Brasil como produtos de consumo foi cada vez maior. No entanto, o governo não tomou como prioridade a fiscalização das estradas do país e uma prática nociva tornou-se comum: beber e dirigir. Recentemente, o governo implantou a Lei Seca, visando diminuir os efeitos dessa prática. Nesse contexto, cabe analisar os aspectos positivos da aplicação dessa Lei, e como ela pode ser melhorada.

Em função da implantação da Lei Seca, segundo pesquisas da UFRJ, os números de acidentes fatais no trânsito relacionados ao alcolismo caíram drasticamente desde o começo de 2013. Devido a essa evidência a tese de Thomas Hobbes – “a intervenção estatal é necessária, como forma de proteger os cidadãos de maneira eficaz” – é corroborada. Nesse caso, por meio da Lei Seca, através do exame do bafômetro e da aplicação de multas a motoristas alcoolizados, a intervenção protegeu a população de maneira vital: salvou milhares de vidas.

Ademais, uma questão muito subjetiva é tratada e trabalhada pela nova legislação: a empatia. É muito presente, ao longo da história das civilizações, a ocorrência de casos nos quais alguns decretos e leis contribuíram na construção de uma sociedade mais ética e virtuosa. Em decorrência disso, a implantação e a propaganda da Lei Seca, ao estimularem o motorista a não beber antes de dirigir, podem também levá-lo a pesar as consequências de seus atos: desrespeitar a lei, nessa situação, pode custar a vida de outrem. Assim, acidentes advindos do alcoolismo no trânsito poderão ser evitados, não só pelo medo da punição, mas também pela via da consciência ética.

Destarte, fica claro que a Lei Seca ajuda tanto regulamentação do trânsito, quanto na formação moral do cidadão brasileiro. No entanto, a forma de tratar os que desrespeitam a lei pode ser mudada. Ao invés de aplicação de multas, o governo federal poderia buscar parcerias com ONGs interessadas e implantar um programa de reeducação social para os infratores. Cursos de conscientização, aliados a trabalho voluntário em comunidades carentes poderiam servir como orientação pedagógica para quem costuma beber e dirigir. Assim o trânsito no Brasil poderá tomar as formas de uma dinâmica mais ética e segura para todos.

CLARA DE ARAUJO DIAS, Escola privada de Brasília – DF escreveu:

A Lei Seca foi implantada no Brasil no ano de 2008, com a finalidade de reduzir o número de acidentes de trânsito, tendo em vista que 30% destes são causados por condutores alcoolizados. A lei determina que, se comprovada a ingestão de álcool através do teste do “bafômetro” ou exame de sangue, o motorista poderia perder sua habilitação e até cumprir pena, além de pagar uma multa.

No período inicial de implantação da lei, a população se surpreendeu com a quantidade e seriedade das fiscalizações. Certamente, o brasileiro acreditou que continuaria impune ao colocar em risco a sua vida e a dos que o cercam. Com a percepção de que seus atos teriam sérias consequências, veio uma notável mudança de postura da população, que passou a deixar seus carros em casa, utilizando outros meios de transporte ou até mesmo não consumindo bebidas alcoólicas.

Entretanto, como toda generalização, esta também é equivocada: não é plausível afirmar que toda a população brasileira possui consciência de que beber e dirigir acarreta danos graves. Ainda há a parcela que conserva o pensamento de que “nada de ruim acontecerá” e “apenas uma latinha não fará mal”. Para atingir essa parcela ainda existente, algumas medidas já têm sido tomadas, como a divulgação de publicidade. Mesmo com os resultados significativos após cinco anos de implantação da lei, existem outras ações que podem ser tomadas: implantação de aulas e palestras para uma conscientização precoce sobre os efeitos do uso do álcool nas redes de ensino básico, melhorias no sistema de transportes públicos (diminuindo a dependência dos privados), incentivos fiscais aos taxistas (levaria a uma redução nas tarifas) e, finalmente, aumento nas fiscalizações em determinados horários.

PAULO FAGNER MELO SILVA, Escola pública de Belém – PA escreveu:

Inovações da Legislação: Perspectiva de Mudança Cultural

Atualmente, os impactos negativos que a mistura álcool e direção podem ocasionar já são conhecidos por grande parte da população brasileira. Tal fato constitui-se fruto do alcance efetivo de projetos educativos e campanhas publicitárias. Nesse sentido, a promulgação da lei de restrição ao consumo de bebidas alcoólicas por condutores de veículos foi uma vitória tanto para o Estado quanto à sociedade civil. Seu resultado já pode ser observado através de dados estatísticos fornecidos por órgãos competentes, tais informações demonstram que houve a diminuição do índice de acidentes dessa natureza. No entanto, ainda há casos desse tipo de negligência ao volante. Faz-se necessário não só a complementação da lei existente, mas também a existência de ações afirmativas, as quais auxiliarão no processo de modificação completa deste aspecto cultural.

Toda lei há de beneficiar sua própria sociedade, contribuindo com parâmetros necessários e decisivos ao êxito da organização social, bem como de sua administração. Fundamentando-se nisso, pode-se afirmar que a Lei Seca em si vem a cumprir o seu papel perante o Estado e a sociedade civil. A aprovação popular é devida aos seus resultados satisfatórios provenientes de seu correto método de atuação e aplicação.

Ademais, como toda legislação vigente, tal proposta deve ser constantemente reafirmada tanto nos âmbitos da cultura comum quanto na representação administrativa. Vale ressaltar que, apesar de se registrar a diminuição de casos infracionais, eles ainda existem, porquanto a organização social não absorveu totalmente o senso de direção responsável. Em várias ocasiões ainda, o cumprimento legal é prejudicado por burocracias relacionadas a áreas e limites de atuação dos governos.

Em síntese, a Lei Seca apresenta pontos eficazes à diminuição de acidentes de trânsito, porém é de suma importância a realização de ações paralelas, as quais visem a prevenção desses procedimentos perigosos. Tal iniciativa pode ser dada pela mobilização de ONGs e de empreendimentos privados através de campanhas de conscientização em bairros, comunidades e escolas. Quanto às áreas administrativas, faz-se aprazível o estabelecimento de uma lei única das estradas, a qual contemplaria vias municipais, estaduais e federais. É necessário, ainda por parte do poder público, a fiscalização da propaganda de bebidas alcoólicas, expondo no rótulo de cada produto os perigos da combinação beber-dirigir. Dessa maneira, a lei Seca poderá ser apoiada e reafirmada pelos governos e pela sociedade, conseguindo atingir, por fim, o seu objetivo.

VINICIUS FERNANDO ALVES CARVALHO, Escola pública de Aracaju – SE escreveu:

Recentemente, a Lei Seca foi legitimada em todo o país. Objetivando a dissociação entre os atos de consumir bebidas alcoólicas e dirigir, a ação legislativa mostra seus resultados em estatísticas animadoras: redução no número de acidentes e de mortes no trânsito. Esse panorama reafirma o poder coercitivo da lei e alerta para a necessidade de torná-la uma ferramenta de mudanças culturais.

Uma lei mostra-se necessária quando comportamentos frequentes representam riscos para a coletividade. No caso da associação entre beber e dirigir, muitas campanhas publicitárias já existiam, mas revelaram-se insuficientes. Por isso, a lei foi implantada, e as consequências para os transgressores da norma vão desde prejuízos financeiros até a privação da liberdade. Por ter penalizações reais e duras, a lei trouxe resultados visíveis, beneficiando o sistema de saúde (pela diminuição nos índices de vítimas de acidentes) e a segurança no trânsito (pelo menor número de alcoolizados no volante).

Há, entretanto, um papel que a sociedade deve cumprir ao tornar uma lei parte da conjuntura nacional. Esse papel se refere à transformação de comportamentos culturais, para que a consciência coletiva enxergue o que a lei exige não como apenas uma obrigação legal, mas sim como um dever moral. Ou seja, dirigir após beber deve ser visto por todos como uma agressão ao direito à vida e como falta de maturidade moral. A lei, portanto, tem seu valor de conscientizadora de conduta.

Para efetivar essa consciência coletiva, distintas esferas políticas devem se integrar: o governo federal deve se responsabilizar pela emissão de verbas e pela elaboração de diretrizes a serem seguidas, e os governos estadual e municipal devem atuar na fiscalização e na ação punitiva. Além disso, é essencial que aqueles que desrespeitam essa norma sejam acompanhados por programas de assistência social, para que seja oportunizada uma verdadeira mudança de comportamento. Por último, mostra-se pertinente que ações de esclarecimento quanto à necessidade da Lei Seca ocorram frequentemente em escolas de formação de condutores, construindo gerações conscientes.

É possível, portanto, promover o desenvolvimento moral da sociedade através da legitimação de leis e da transformação de comportamentos culturais. Como no caso da legislação referente ao uso obrigatório de cintos de segurança, houve um despertar da consciência social em relação à necessidade desse instrumento, refletindo responsabilidade e respeito ao próximo. E essa conscientização só começou com a ação intercessora da lei. Dessa forma, o corpo social evolui em sua conduta, e o esclarecimento quanto a modificar certas ações tem papel protagonista nesse cenário.