O artigo 146 da lei 14.811 presente no Código Penal prevê uma multa em caso de bullying, classificado como violência física ou psicológica; e uma pena de até 4 anos em caso de cyberbullying se a conduta for realizada em ambiente digital. Em contrapartida, tal determinação não está adequando-se ao atual cenário brasileiro, gerando desafios de como prevenir o bullying dentro das escolas. Nesse sentido, a carência de políticas governamentais e a omissão midiática configuram-se como obstáculos para o enfrentamento desse problema.
Sob essa ótica, a ausência de políticas governamentais é um grande problema para o enfrentamento desse desafio. Desse modo, sem uma política de auxílio adequada e eficaz à população, os alvos dos ataques ficam desprotegidos e desamparados. Segundo o filósofo contratualista John Locke, o Estado tem o dever e a obrigação de cumprir o “contrato social”. Porém, tal prerrogativa não tem se reverberando, colocando, assim, os jovens cidadãos em uma situação de vulnerabilidade. Com isso, essa postura governamental vigente acentua as dificuldades nos meios de prevenir o bullying nas escolas.
Ademais, a omissão midiática pode perturbar a falta de conscientização sobre o problema. Sob essa ótica, a mídia exerce um papel crucial na amplificação de questões sociais e , ao negligenciar o bullying, ela contribui para a subestimação da gravidade do fenômeno. Segundo pesquisadores da Faculdade de Medicina da UFMG, houve subnotificação de 18% no número de mortes no país durante a pandemia da COVID-19, dificultando o controle da transmissão do vírus. A partir disso, percebe-se a urgência em que tal problema deve ser solucionado para o combate do bullying nas escolas.