TEMA: Desafios para o exercício da liberdade de expressão no Brasil contemporâneo
Fonte: 5o simulado SAS de 2023


A Revolução Técnico-Científica Informacional, ocorrida a partir da segunda metade do século XX, transformou as formas de comunicação vigentes. Atualmente, a popularização dos meios de comunicação provocou um aumento exponencial na quantidade de informações que circulam diariamente. Em consequência disso, surgiram novos desafios para garantir a liberdade de expressão. À luz disso, a necessidade de se combater a censura prévia e a dificuldade para responsabilização dos emissores são grandes desafios para a sociedade contemporânea. Logo, é relevante discutir como esses fatores influenciam a liberdade de expressão dos cidadãos.

Nesse contexto, vale ressaltar que a livre circulação de informações, pensamentos e ideais é um dos pilares da democracia. Segundo Yuval Harari, historiador israelense, no passado a censura era feita pelo bloqueio no fluxo de informações, entretanto, na atualidade, ela é baseada na inundação dos canais de comunicação por conteúdos irrelevantes. Diante disso, a internet, um dos meios pais populares para esse fim, é dominado por grandes empresas, as "big-techs", que controlam grande parte do fluxo das informações. O problema disso, é que esse controle não é transparente ou auditável, logo, os conteúdos veiculados pelo grande público nas redes sociais, por exemplo, podem ser censurados arbitrariamente por essas empresas, sem que as pessoas ou as autoridades tomem conhecimento. Como exemplo, têm-se a eleição do presidente Trump nos Estados Unidos em que as mídias sociais foram utilizadas para favorecer um candidato em detrimento de outro utilizando-se da censura prévia.

Em outra perspectiva, é necessário estabelecer uma relação entre a liberdade de expressão e a responsabilidade pelas informações emitidas. O paradoxo da intolerância, segundo o filósofo Karl Popper, defende que é necessário combater o intolerante sob o risco de extinguir a tolerância. Nesse viés, nota-se que essa liberdade não desvincula o emissor de suas outras responsabilidades legais. Apesar disso, as novas ferramentas de comunicação permitem que os emissores atuem no anonimato, impedindo que a justiça identifique e responsabilize indivíduos pelos crimes cometidos, como nos casos de incitação ao ódio e a atentados terroristas.

Portanto, é necessário que medidas sejam tomadas para se garantir o direito à liberdade de expressão. Para isso, cabe ao Poder Legislativo - conjunto de órgãos que objetiva aperfeiçoar as leis - o desenvolvimento de um dispositivo legal que exija a implementação de ferramentas transparentes quanto à manipulação de informações pelas grandes empresas. Isso pode ser feito por meio de uma comissão de autoridades no assunto que estude a melhor maneira de se implementar o dispositivo no país. Com isso, espera-se diminuir a censura e fortalecer a democracia nacional.