A constituição federal de 1988, documento jurídico de máxima importancia do país, prevê em seu artigo 6º, o direito a segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Também diz que, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo, além da inviolabilidade do direito à vida e propriedade, também a liberdade, segurança e igualdade.
Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o racismo e discriminação social, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imprecisa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.
Em uma primeira análise deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o racismo e desigualdade social. Nesse sentido, a intolerância, violência e até mesmo guerras. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo John Locke, admirador das doutrinas de valorização da liberdade individual, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos substanciais, como a garantia de estabilidade na segurança, uma quebra de proposta evidente no país.
Ademais é fundamental apontar o Darwinismo Social como o impulsionador do racismo no Brasil. Segundo Aristóteles, a política deve ser utilizada de modo que o equilíbrio seja obtido em sociedade. Diante de tal exposto, em sua concepção sobre “a sobrevivência do mais apto” resumindo-se em um conceito relativo à competição pela predominância e sobrevivência, Hebert Spencer, forte admirador de Charles Darwin, acaba por ir de contraposto com os ideais aristotélicos onde a balança social pende para a população negra ou mais desfavorecida. Apesar de, olhando por um lado metafórico, não se tratar de uma descrição científica, tendo em mente que os seres vivos se encontram em constante luta pela sobrevivência por conta de uma gama de relações ecológicas, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
Há enraizada, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que, a sociedade como um todo, se comprometa de forma mais direta e recorrente, por intermédio de vigílias, protestos, manifestações, bens sociais em conjunto, reuniões de debate — Soluções ou modos de atenuação. Não são apenas debates entre 4 paredes e de modo socialmente virtuais. Necessita-se de ações, movimentos reais — a fim de causar menos impactos negativos e, mais embates positivos.