A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 34° o direito a igualdade de direitos entre o trabalhador como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o trabalho escravo, dificultando a universalização desse direito social.
Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a escravidão. Nesse sentido as violações diversas como o trabalho forçado e o trabalho infantil entre outros. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo John Locke, configura-se como uma violação do "contrato social" já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a igualdade de direitos entre os trabalhadores, o que infelizmente é evidente no país.
Ademais, é fundamental apontar as "formas contemporâneas de escravidão" como impulsionador do trabalho escravo no Brasil. Segundo estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no ano de 2012, cerca de 21 milhões de pessoas foram submetidas a trabalhos forçados. Diante de tal exposto metade delas eram mulheres e crianças. Logo é inadmissível que esse cenário continue a pendurar.
Depreende-se, por tanto, a necessidade de se combater esse obstáculo. Para isso é imprescindível que o Estado, por intermédio de divulgações da chamada "Lista Suja" - com isso qualquer trabalho escravo será denunciado - a fim de que os cidadãos sejam escutados e protegidos pela lei. Assim se consolidará uma sociedade mais igualitária em seus direitos trabalhistas.