A Constituição de 1988, garante em seu artigo 6°, direito a segurança a todos os cidadãos. Todavia tal prerrogativa não tem se refletido na prática, ao se observar os altos índices de tortura por parte de agentes no Brasil. Diante dessa perspectiva, faz-se necessária a discussão sobre o assunto, para que posteriormente medidas sejam tomadas.

Decerto o policial está garantido por Lei a usar o uso da força física no exercício de suas funções. Outrora, é que alguns agentes se reforçam nessa ideia de força legítima para excederem seus atos de violência, ocorrendo, então, o chamado abuso de autoridade.

Dados publicados em 2019 apontam que policiais em serviço mataram 736 vítimas, o maior número da história brasileira. O crime de abuso de autoridade engloba toda ofensa praticada pelo agente, desde uma simples contravenção de vias de fato até o homicídio. Lamentavelmente, crimes como esses se tornam o cotidiano de muitos civis.

Depreende-se, portanto, que medidas devem ser tomadas para que o Brasil se torne um país mais seguro. Logo, o Ministério da Justiça, deve, por meio de um projeto de leis, buscar solucionar a problemática. Nele dever constatar a necessidade de haver uma reforma na estrutura das Polícias brasileiras, inibindo ações violentas sem real necessidade. Somente assim, será possível acabar com a tortura por parte de policiais no Brasil, e dessa forma a Constituição se tornar realidade.