A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais relevante do país, prevê, em seu artigo 6°, o direito à educação como inerente a todo o cidadão brasileiro. Nesse sentido, no que tange à questão da educação pública no Brasil, percebe-se a configuração de um grave problema em virtude da falta de acesso à educação, dificultando deste modo a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que provocam esse quadro.
Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a falta de acesso à educação. Nesse sentido, podemos ver que a falta de acesso à uma educação digna nos traz consequências sociais, econômicas e políticas. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do "contrato social", já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a educação, o que infelizmente é evidente no país.
Ademais, é fundamental apontar a falta de estrutura como impulsionador do acesso limitado à educação no Brasil. Segundo o IBGE, pelo menos 731 mil crianças ainda estão fora da escola. Diante de tal exposto, é inevitável de termos consequências negativas como, aumento do desemprego, criminalidade e discriminação. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Estado invista na educação básica e dê melhores condições para os educadores exercerem seu papel, a fim de oferecer uma educação digna à sociedade. Assim, se consolidará uma sociedade mais civilizada em que o Estado desempenha corretamente seus deveres sociais, tal como afirma John Locke, possibilitando a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos direitos elencados pela Carta Magna.