O Estatuto da Criança e do Adolescente, o (ECA), garante o acesso a educação das crianças e adolescentes, bem como aqueles que não concluíram os estudos na idade adequada. No entanto, à pandemia da covid 19 que ocorreu no início do ano de 2020, no Brasil, trouxe muitos prejuízos para à educação do país. Logo, é imprescindível, discutir sobre os efeitos negativos dessa pandemia, como o atraso da alfabetização e o aumento da desigualdade social.

Mormente, é importante destacar, que o mundo todo sofreu com a pandemia da covid 19 (um vírus altamente contagioso difícil de conter), que obrigou os governos dos países a tomarem medidas, como à quarentena e o distanciamento social, para minimizar o contágio do vírus na população. Dessa forma, escolas foram fechadas, comércios e áreas de lazer. Os alunos não tinham acesso a escola, professores ensinavam através de vídeo aulas ou plataformas digitais, mas a população mais carente não teve acesso aos conteúdos devido à falta de internet e aparelhos eletrônicos. Exemplos: pessoas que vivem em comunidades carentes, bem como regiões distantes dos centros urbanos que não tem infraestrutura para ter acesso à internet e consequentemente não tinham como estudar as atividades propostas pelos professores. Então, no auge da pandemia nada foi possível fazer para amenizar o prejuízo intelectual desse público.

Além disso, vale salientar, que o aumento da desigualdade social foi gritante nesse período, já que a população com maior poder aquisitivo tinha acesso à internet e equipamentos para acompanhar as aulas dos professores. Dessa forma, para essa população foi garantido o direito à educação previsto na Constituição Federal de 1988, (CF/88). Então, é imperioso, que o Governo em conjunto com as empresas de telecomunicações, criem projetos que permitam acesso às redes em lugares afastados e sem infraestrutura.

Infere-se, portanto, a criação de leis que regularizem e disponibilizem à internet bem como, equipamentos eletrônicos para que todos tenham acessos a conteúdos educacionais sem custos e prejuízos. Assim, o Governo amplia as possibilidades de criações de projetos disponibilizando conteúdos educativos e de conscientização sobre a importância da educação. Garantindo, desse modo, os direitos garantidos no ECA.