A proteção das áreas de preservação ambiental é uma responsabilidade primordial do Fiscal de Controle Urbanístico e Ambiental do Município de Belo Horizonte. Neste estudo de caso, discutirei as estratégias e propostas de solução para lidar com uma construção irregular em uma área de preservação ambiental, visando garantir a preservação do ambiente.
Em um caso específico, foi identificada uma construção ilegal em uma área residencial, infringindo as normas urbanísticas do município. O fiscal responsável constatou a ausência de licenças e autorizações, bem como o desrespeito aos parâmetros estabelecidos pela legislação urbanística.
Além disso, verificou-se que a obra causava impactos ambientais, como o desmatamento de uma área de vegetação nativa. Com base em suas atribuições legais, o fiscal emitiu um auto de infração, determinando a paralisação imediata da obra e aplicando as penalidades previstas na legislação municipal.
O fiscal acompanhou o processo de regularização, garantindo o cumprimento das normas urbanísticas e ambientais. Após a apresentação dos projetos e a aprovação dos órgãos competentes, a obra foi autorizada a prosseguir, agora em conformidade com as regras estabelecidas. A atuação desses profissionais contribui para a garantia da qualidade de vida da população e a preservação dos recursos naturais do município.