Somente após a promulgação da Constituição de 1988, foi que as crianças e os adolescentes passaram a ser considerados "sujeitos de direitos no Brasil. Contudo, a garantia dos direitos inerentes destes, não ocorre com efetividade, devido às desigualdades sociais e a falta de políticas públicas que configuram desafios a serem resolvidos.

Diante desse cenário, as desigualdades sociais impactam diretamente na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Visto que, jovens em situação de vulnerabilidade social estão propensos a serem violados de seus direitos fundamentais da cidadania. Nesse sentido, segundo um relatório da UNICEF, 12 milhões de meninas e meninos brasileiros, além de viverem com renda insuficiente, possuem um ou mais direitos negados. Assim, enquanto as disparidades socioeconômicas forem presentes, os direitos infantis não serão garantidos a todos, impossibilitando o desenvolvimento pleno de uma grande parcela da população.

Ademais, a ausência de políticas públicas efetivas impossibilita a garantia dos direitos do público infantojuvenil. Nesse contexto, por mais que tais sejam previstos por lei, na realidade não são concebidos a todos os jovens. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo John Locke, configura-se como uma quebra do "contrato social", já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os jovens desfrutem de direitos como a educação, saúde e moradia. Desse modo, sem politicas públicas visando o cumprimento efetivo da lei, com ações para garantir esses direitos à parcela da população desprovida deles, o "contrato social" estará sendo descumprido.

Portanto, as desigualdades sociais e a falta de políticas públicas são impasses na garantia dos direitos das crianças e adolescentes do Brasil. Por isso, para combater esses obstáculos, é necessário que o Poder Público ofereça a prestação de serviços e assistência básica, tais como saneamento básico, educação e saúde às familias em situação de vulnerabilidade, por meio de ações e investimentos, a fim de oferecer ao jovem mais qualidade de vida. Além disso, cabe à midia, por meio dos canais de comunicação, promover ações conscientizadoras, para informá-los sobre seus direitos. Dessa maneira, os direitos serão assegurados de fato.